Lázara Paes Leme O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulgou nesta terça-feira, 8 de outubro, no Diário Oficial do Município, o resultado preliminar da eleição para o Conselho Tutelar. A eleição, realizada último domingo, dia 6, contou com mais de 13,8 mil eleitores, que fizeram suas escolhas entre os 54 candidatos disponíveis. Em Campinas, são eleitos 25 conselheiros titulares e 25 suplentes. Apenas os titulares exercem as funções de conselheiro e são substituídos por um suplente somente quando o titular for desligado e o cargo ficar vago.
Após a publicação do resultado em Diário Oficial, os candidatos têm o prazo de três dias úteis para apresentar recurso. Para conferir o resultado, basta acessar o endereço www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial. Os novos conselheiros atuarão na gestão de 2020-2023.
Trabalho desenvolvido
Os Conselhos Tutelares são eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo aos cidadãos com domicílio eleitoral no município. A eleição é realizada sob coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalização do Ministério Público. Cabe ao conselheiro tutelar o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados.
