Lei Aldir Blanc: Cultura lança editais de fomento ao setor

Dois editais emergenciais para o setor cultural, criados em parceria entre a Secretaria de Cultura de Campinas e o Comitê de Acompanhamento, Controle e Fiscalização da Lei Aldir Blanc em Campinas, foram divulgados no Diário Oficial do Município na edição desta sexta-feira, 23 de outubro, e anunciados pelo prefeito Jonas Donizette durante transmissão virtual. Os documentos fazem parte da regulamentação da Lei  Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

O terceiro e último edital para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, “Trajetória Cultural”, será publicado na próxima segunda-feira, 26 de outubro, e tem no escopo o reconhecimento de agentes culturais que tenham se destacado em seus campos de atuação, bem como para incentivo ao setor artístico-cultural e fortalecimento de ações para a melhoria de nossa sociedade.

Ações em Rede

O edital “Ações em Rede” prevê a seleção de projetos desenvolvidos por um coletivo de artistas e/ou agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas, que contribuam com a produção artística, a difusão, o fomento, a fruição, a reflexão e a profissionalização do fazer da arte e da cultura, estimulando a multiplicidade e a diversidade de tendências e linguagens em suas variadas modalidades de manifestações.

O valor total deste edital é de R$ 1.000.000,00, distribuídos em duas categorias: 20 fomentos de R$ 25.000,00 e 10 fomentos de R$ 50.000,00.

As inscrições, abertas nesta sexta, 23 de outubro, serão recebidas até o dia 6 de novembro de 2020 pelo Portal Cultura: https://portalcultura.campinas.sp.gov.br/editais/2020-chamada-publica-no-022020-acoes-rede

O edital considerou fundamental a efetivação das Políticas Afirmativas, que tratam do conjunto de diretrizes que objetivam a promoção da diversidade e redução da desigualdade étnico-racial e de gênero no acesso às políticas públicas de apoio e fomento ao setor artístico-cultural. Deste modo, ficou reservado o percentual do total de 50% para pessoas negras, pardas e indígenas, pessoas transgêneros e mulheres cisgêneros.

Espaços Culturais

O segundo edital refere-se ao cadastramento de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para o subsídio mensal previsto no inciso II do Art. 2º da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020.

O valor total destinado será de R$ 3.780.000,00, com subsídio mensal de, no mínimo, R$ 3.000,00  e, no máximo, R$ 10.000,00 nos termos do Art. 7º da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020.

Para informações sobre o  cadastramento, que também está aberto, com prazo até 6 de novembro de 2020, deve ser acessado o Portal Cultura https://portalcultura.campinas.sp.gov.br/editais/2020-chamada-publica-no-012020-cadastramento-espacos-artisticos-culturais-microempresas

Informações e dúvidas

A Secretaria de Cultura de Campinas oferece apoio presencial para aqueles que necessitarem de suporte para inscrição nos editais da Lei Aldir Blanc.

Os atendimentos são realizados na Estação Cultura (Praça Marechal Floriano, s/n. Centro), de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Para seguir os protocolos de saúde, é necessário o agendamento prévio pelo WhatsApp (19) 99546.6793.

Todas as informações relativas aos editais podem ser acessadas no Portal Cultura nos links https://portalcultura.campinas.sp.gov.br/aldirblanc e https://portalcultura.campinas.sp.gov.br/editais

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