Já aprovado pelo Congresso Nacional, agora segue para sanção presidencial o projeto de lei (PL 1.562/2020) que torna obrigatório à população o uso de máscaras de proteção facial enquanto durar o estado de calamidade pública.
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Read MoreServiços de escrituras, procurações públicas e atas notariais podem ser realizadas por meio de videoconferência, com assinaturas digitais, como medida preventiva em razão da pandemia do novo coronavírus. Adequado às novas diretrizes, o 5º Cartório
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